Política de Privacidade do 76p88

Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do 76p88 em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("Usuário" ou "você") que acessam e utilizam os serviços da Plataforma disponível em 76p88.net.

O 76p88 está comprometido com a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política foi elaborada em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), que estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meio digital quanto físico.

Ao utilizar qualquer serviço do 76p88 — incluindo criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas ou simples navegação no site — você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com as práticas aqui descritas, recomendamos que não utilize os serviços da Plataforma.

Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o 76p88 atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, ou seja, é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados.

Todas as questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais podem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo canal de contato indicado ao final desta Política.

Dados Coletados

O 76p88 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. Abaixo descrevemos cada categoria:

Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular (com DDD), endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto puro);
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovantes de residência enviados para o processo de verificação KYC (Know Your Customer);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — apenas os últimos 4 dígitos —, conta bancária para TED/DOC).

Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade — não coletamos localização GPS precisa sem consentimento explícito);
• Dados de sessão: histórico de apostas, transações, bônus utilizados, jogos acessados e configurações de conta.

Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados provenientes de:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Parceiros de marketing digital (apenas dados agregados e anonimizados para análise de audiência).

Categoria de Dado	Exemplos	Obrigatoriedade
Identificação pessoal	Nome, CPF, data de nascimento	Obrigatório para cadastro
Contato	E-mail, celular, endereço	Obrigatório para cadastro
Documentos KYC	RG, CNH, comprovante de residência	Obrigatório para saque
Dados financeiros	Chave Pix, últimos 4 dígitos do cartão	Obrigatório para transações
Navegação e dispositivo	IP, browser, Device ID	Coletado automaticamente
Histórico de jogo	Apostas, rodadas, transações	Coletado automaticamente
Preferências e configurações	Idioma, limites de jogo responsável	Fornecido pelo usuário

Finalidades do Tratamento

O 76p88 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso a jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras condutas vedadas pelos Termos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos regulatórios, fiscais e judiciais, incluindo obrigações perante o COAF, a Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Comunicação: envio de alertas de segurança, notificações sobre transações, atualizações de termos e, com seu consentimento, comunicações promocionais sobre bônus e promoções do 76p88;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte do 76p88.

Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 76p88 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar uma conta no 76p88;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), determinações do COAF e outras normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, jogo responsável e análise de desempenho — sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que exijam manifestação expressa do Usuário.

Compartilhamento de Dados

O 76p88 poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Processadores de pagamento: provedores como Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem apenas os dados indispensáveis para processar suas transações;
• Prestadores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que auxiliam na confirmação da sua identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt e outros parceiros recebem apenas o identificador anônimo da sessão para fins técnicos de funcionamento dos jogos;
• Autoridades regulatórias e judiciais: dados compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do COAF, da Receita Federal ou de outra autoridade competente brasileira;
• Infraestrutura de TI: provedores de servidores, armazenamento em nuvem e serviços de segurança cibernética que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 76p88 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a sua experiência. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam suas preferências (como tema, configurações de jogo responsável e idioma) para personalizar sua experiência. Requerem seu consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados de navegação de forma agregada e anonimizada para análise de desempenho e melhoria contínua da Plataforma. Requerem seu consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para identificar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a integridade da Plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de recursos da Plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies em navegadores populares (Chrome, Firefox, Safari, Edge), consulte a central de ajuda do respectivo navegador.

Retenção de Dados

O 76p88 armazena seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos após a transação, conforme exigência do COAF e da legislação tributária (Código Tributário Nacional);
• Dados de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 anos, conforme regulamentação aplicável às apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023);
• Registros de comunicação com o suporte: até 2 anos após o encerramento do ticket;
• Dados de navegação (logs): até 6 meses, salvo necessidade específica de investigação de segurança.

Após o término do prazo de retenção aplicável, seus dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando qualquer identificação futura.

Segurança dos Dados

O 76p88 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do 76p88;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash modernos e salt aleatório — nunca em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle rigoroso de acesso interno — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes regulares de vulnerabilidade nos sistemas da Plataforma;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de incidente relevante, conforme prazos legais da LGPD.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao 76p88:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação desejada. O 76p88 responderá em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto pela LGPD.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você também pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 76p88 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige declaração expressa de maioridade e está sujeito a verificação por meio do processo KYC.

Caso o 76p88 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada. Se você acredita que um menor criou uma conta na Plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo canal de suporte.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços digitais, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, em países que adotam infraestrutura de nuvem global — como os utilizados por provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros).

O 76p88 garante que qualquer transferência internacional de dados é realizada somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, ou mediante adoção de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas, conforme o artigo 33 da LGPD.

Alterações desta Política

O 76p88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias corridos por meio de notificação no site ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implica aceitação das alterações realizadas.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como o 76p88 protege seus dados.

Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 76p88:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: suporte.76p88
• Telegram: @76p88suporte

O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Solicitações relacionadas à LGPD serão respondidas em até 15 dias úteis a partir do recebimento.